A proposta de lei HB-10, conhecida como "Require ICE Cooperation & Budget Adjustments", foi recentemente aprovada na Carolina do Norte e entrará em vigor em 1º de dezembro de 2024, após a derrubada do veto pelo Senado Estadual.
O que a Lei HB-10 Propõe?
A Lei HB-10 estabelece que os xerifes dos condados da Carolina do Norte são obrigados a cooperar com o Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (ICE). Especificamente, os xerifes devem honrar os pedidos de detenção emitidos pelo ICE para indivíduos sob custódia que sejam suspeitos de estarem no país sem documentação legal.
Impactos para a Comunidade Latina
A implementação desta lei tem gerado preocupações significativas entre as comunidades latinas e de imigrantes no estado. Organizações de direitos civis e líderes comunitários argumentam que a obrigatoriedade de cooperação entre os xerifes e o ICE pode minar a confiança entre as comunidades de imigrantes e as autoridades locais, dificultando a denúncia de crimes e a busca por serviços essenciais.
Além disso, há temores de que a lei possa levar a práticas de perfil racial e à detenção de indivíduos por infrações menores, resultando em possíveis deportações e separações familiares. A aplicação rigorosa da lei pode criar um ambiente de medo e insegurança entre os residentes imigrantes, afetando negativamente sua integração e participação na sociedade.
Posicionamento da EMBRACE ALL LATINO VOICES
A EMBRACE ALL LATINO VOICES reafirma seu compromisso em apoiar e defender os direitos da comunidade latina na Carolina do Norte. Estamos atentos aos desdobramentos da implementação da Lei HB-10 e continuaremos a fornecer recursos, informações e apoio às famílias afetadas. Encorajamos todos os membros da comunidade a se manterem informados sobre seus direitos e a buscarem assistência legal quando necessário.
Para mais informações e recursos, entre em contato conosco ou visite nosso site.
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